Despacho n.º 8856/2024, de 7 de agosto

Despacho n.º 8856/2024

No âmbito das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 6293/2024, de 15 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024, e considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Melgaço, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 22 de junho de 2024, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa - e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - segundo a enumeração constante da lista anexa.

30 de julho de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Diana Esteves Domingues.

Tiago José Baleixo Lourenço.

Paula Cristina Domingues.

Maria Lina Cunha.

Carla Sofia de Sousa Regueira Domingues.

Cátia Sofia Fernandes Domingues.

Carlos Luís de Oliveira Ribeiro.

João Pedro Meleiro da Silva.

Joaquim Domingos Coelho da Silva.

Cidália dos Anjos Lobato Meleiro Gonçalves.

Diana Raquel Rodrigues Dantas.

Mário José Calado Ferreira Santos.

Gaspar Rufino Caldas.

Fernando Alves Vaz.

Maria José Rodrigues Dias.

Suplentes:

Patrícia Maria Lemos da Costa.

João Paulo Araújo Faria.

Mickael Cabral Alves.

Patricio José Fernandes Cordeiro.

Sónia Maria Carvalho Luís.

Fernanda Catarina Pereira Pinto Barbosa.

Bruno Miguel Gonçalves.

Manuel Fernando Teixeira Pereira.

Odete Alexandra Afonso Beites.

Catarina Aurora Rodrigues Mira.

lgor Bruno Palhares Moreira.

Diogo Domingues Ribeiro de Figueiredo e Castro.

Alexandra Maria Rodrigues.

António José Pereira Souto.

Paula Alexandra Esteves Afonso.

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