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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8871/2025, de 30 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Sandra Cristina de Oliveira Casaca de Sousa dos Santos para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
TEXTO
Despacho n.º 8871/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Sandra Cristina de Oliveira Casaca de Sousa dos Santos, integrada no mapa de pessoal da Universidade Católica Portuguesa como assessora de direção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete.
2 - Nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 11.º do referido decreto-lei, foi obtida a concordância da entidade de origem da designada para integrar o meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de julho de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.
Nota curricular
Nome: Sandra Cristina de Oliveira Casaca de Sousa dos Santos.
Ano e local de nascimento: 1971, em Angola.
Habilitações académicas: licenciada em Estudos Superiores Especializados em Assessoria de Administração, ISLA (1995-1997); frequentou o curso superior de Secretariado, ISLA (19921995); frequentou o curso de formação de técnicos especialistas de software (1990).
Experiência profissional: secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Presidência no XXIV Governo Constitucional (março-junho 2025); assessora da direção, Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2002-2025); secretária-adjunta do secretário-geral, Universidade Católica Portuguesa (1995); assistente de informações - ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, EP (1992-1994); técnica de estudos de impacte ambiental, SEIA - Sociedade de Estudos de Impacte Ambiental, SA (1992).
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