Despacho n.º 8874/2024, de 7 de agosto

Despacho n.º 8874/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 e 5 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das suas competências técnicas e experiencia profissional, bem como acompanhamento das atribuições do Gabinete em articulação com os organismos tutelados, Maria Gabriela Farracha Ricardo Gaspar de Freitas.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do suprarreferido decreto-lei, a ora designada auferirá a remuneração mensal correspondente a 0 % da remuneração devida para os adjuntos.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

31 de julho de 2024. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Gabriela Farracha Ricardo Gaspar de Freitas.

Habilitações académicas e ações de formação:

Licenciada em Engenharia Agronómica - Instituto Superior de Agronomia (1977).

Ações de formação avançada em: Microeconomia, Avaliação de Projetos Agrícolas, Social Profitability Analysis in Portuguese Agriculture; Política Agrícola Comum; European Policy Making; Análise de Políticas Públicas.

Percurso profissional:

Assessora da direção do ICNF, I. P. (2020-2021).

Gestora do PDR2020 (2016-2020).

Técnica superior da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural como assessora da direção (2011-2016).

Chefe de Gabinete do: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas do XIV Governo Constitucional (1999-2002); Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades do XVII Governo Constitucional (2005-2009); Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural e das Pescas do XVIII Governo Constitucional (2009-2011).

Cargos dirigentes: chefe de divisão de Análise de Projetos da Direção Regional do Algarve (1986-1991); chefe de divisão de Planeamento Global da Direção-Geral de Agricultura (1991-1993); chefe de divisão de Planeamento Global e Orçamento do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (1993-1997); diretora de serviços de Organização e Desenvolvimento do Espaço Rural da Direção-Geral do Desenvolvimento Rural (1997-1998); subdiretora do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (1998-1999 e 2002-2004).

Adjunta da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior (2004-2005).

Atividade docente: assistente convidada da Universidade do Algarve (1988-1991); monitora do Instituto Superior de Agronomia (1975-1977).

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