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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8874/2025, de 30 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o licenciado Paulo Tomás Salsa Meireles Ferreira de Oliveira para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
TEXTO
Despacho n.º 8874/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Paulo Tomás Salsa Meireles Ferreira de Oliveira para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de julho de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.
Nota curricular
Nome: Paulo Tomás Salsa Meireles Ferreira de Oliveira.
Ano e local de nascimento: 1999, em Santarém.
Habilitações académicas: frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARC - Centro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequentou do curso de pós-graduação em Direito da Arbitragem no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); frequentou o curso de pós-graduação em Direito e Economia da Saúde e do Medicamento no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); pós-graduado em Proteção de Dados Pessoais no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020-2021); licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2021).
Experiência profissional: técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); advogado associado na sociedade de advogados Sérvulo & Associados, no departamento de tecnologia, media e telecomunicações (2023-2024); advogado-estagiário na sociedade de advogados Sérvulo & Associados (2021-2023); inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2023 (com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).
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