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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8876/2018, de 20 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da designação do Licenciado João Manuel Rodrigues Paiva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo para a Promoção da Cidadania e a Igualdade de Género (N-CIG)
TEXTO
Despacho n.º 8876/2018
Nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro e com a Portaria n.º 27/2012, de 31 de janeiro, renovo a designação do Licenciado João Manuel Rodrigues Paiva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo para a Promoção da Cidadania e a Igualdade de Género (N-CIG), designado por meu Despacho n.º 7960/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro de 2017, pelo período de um ano, renovável, com efeitos reportados a 1 de setembro de 2018, e com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
4 de setembro de 2018. - A Presidente, Teresa Fragoso.
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