Despacho n.º 8887/2025, de 30 de julho

Despacho n.º 8887/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Carlos Miguel Gonçalves Estorninho, da carreira e categoria de assistente operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Governo e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

16 de junho de 2025. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Carlos Miguel Gonçalves Estorninho.

Habilitações literárias e profissionais:

9.º ano de escolaridade, Escola Secundária do Seixal, Setúbal.

Certificado de Formação Profissional em Técnicas de Condução, ministrado pelo Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública, em 2005.

Percurso profissional:

Entre 17 de abril de 2024 e 4 de junho de 2025, motorista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação do XXIV Governo Constitucional.

Motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (2022-2024). Motorista na Presidência do Conselho de Ministros (2021-2022). Transferido, na mesma categoria e carreira, a de assistente operacional, carreira de motorista, do quadro de pessoal do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, IP, para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2022). Motorista do diretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2020-2021). Motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Educação do XXII Governo Constitucional (2019-2020). Motorista do diretor-geral da Direção-Geral de Política do Mar, do Ministério do Mar (2019). Motorista do conselho diretivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, IP (2018-2019). Motorista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional (2016-2018). Motorista no conselho diretivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, IP (2011-2016). Motorista da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, nos XVII e XVIII Governos Constitucionais (2005-2011). Motorista no conselho diretivo da Segurança Social (1992-2005).

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