Despacho n.º 8889/2019, de 7 de outubro

Despacho n.º 8889/2019

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 34.º, do n.º 1 do artigo 56.º ambos da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, por proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) e obtido despacho favorável nos termos do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro de 2018, designo em comissão de serviço, por recrutamento excecional para a categoria imediatamente superior nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, pelo período de 3 anos, renovável, o superintendente Luís Manuel Pacheco Ribeiro Viana (M/100081), para o exercício do cargo de Comandante do Comando Regional dos Açores da PSP, cuja competência e experiência profissionais, comumente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 4 de novembro de 2019.

19 de setembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

ANEXO

Síntese curricular

Luís Manuel Pacheco Ribeiro Viana tem 53 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP).

É licenciado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

A sua formação profissional inclui o Curso de Direção e Estratégia Policial, ministrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e diversos cursos de formação, nomeadamente nas áreas do planeamento e desenvolvimento organizacional, em liderança, na gestão de incidentes tático-policiais e, também, na área da segurança eletrónica e das telecomunicações.

Dos diversos cargos e funções que desempenhou ao longo da sua carreira profissional, salientam-se: Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, de 2015 a 2018; Diretor do Departamento de Logística da PSP, de 2012 a 2015; Inspetor na Inspeção da PSP, em 2011; Comandante Distrital da PSP da Guarda, de 2006 a 2010; Chefe da Divisão de Planeamento de Comunicações da PSP, durante treze anos, nos quais acumulou com as funções de responsável da segurança das comunicações, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros.

Tem louvores e condecorações outorgados por entidades nacionais.

312598671