Despacho n.º 889/2015, de 29 de janeiro

Despacho n.º 889/2015

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2014, de 9 de julho, e sob proposta do Diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e de Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), designo a mestre Maura Santana Capoulas Santos para exercer funções de consultor de primeiro nível da UTAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, na redação que lhe é dada pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2014, de 9 de julho, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de março de 2015.

3 - Publique-se.

22 de janeiro de 2015. - A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.

Nota Curricular

Nome: Maura Santana Capoulas Santos

Data de Nascimento: 22 de junho de 1979

Habilitações Académicas:

. Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2002

. LL.M em Direito Internacional Público pela Universidade Eramus de Roterdão na Holanda, 2003

. Pós-graduação em Direito Comercial Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005

. Pós-graduação em Direito e Gestão de Empresas, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, NOVAFORUM - Formação para Executivos, 2007

. Curso de Formação Avançada para Executivos em Parcerias Público-Privadas pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, 2009

. Curso Especializado em Direito e Políticas Europeias de Energia pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, 2012

. Mestrado em Direito Administrativo - vertente de Direito da Energia - pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2013

Atividade Profissional:

. Estagiária na Comissão Europeia, Direção-Geral de Empresas em Bruxelas (2003 - 2004)

. Assessora jurídica do Secretariado do COPA-COGECA em Bruxelas (2004)

. Advogada Estagiária no escritório do Dr. Manuel H. Macau Ferreira (2004 - 2006)

. Advogada Associada na Flamínio Roza Pinto Duarte Côrte-Real & Associados (2006 - 2008)

. Advogada Associada na Miranda Correia Amendoeira & Associados (2008 - 2009)

. Assessora do Secretário de Estado da Energia e da Inovação - Ministério da Economia, do Desenvolvimento e da Inovação (2009 - 2011)

. Advogada Associada na Sérvulo Correia & Associados (2011 - 2012)

. Advogada Associada e Consultora Externa na AVM Advogados (2012 - 2013)

. Consultora na ARB Legal em Macau (2013 - 2014)

. Assessora Internacional do Secretariado de Grande Projetos - Unidade de PPP - Ministério das Finanças da República Democrática de Timor Leste (2014)

Outros:

. Membro do Grupo de Trabalho do World Energy Council - Rules on Trade and Investment for the WTO Negotiatons 2014 - 2016

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