Despacho n.º 8898/2022, de 21 de julho

Despacho n.º 8898/2022

Considerando que através do Despacho n.º 12413/2021, de 21 de dezembro, foi autorizada a realização da despesa, atinente ao programa de modernização de baterias de combate para torpedos BlackShark e contramedidas CIRCE à Leonardo Eletronics - Underwater Weapons & Systems (ex-WASS), com encargos plurianuais, distribuídos pelos anos económicos de 2021, 2023, 2024, 2025 e 2026;

Considerando que em 2021 não se realizou qualquer despesa:

Torna-se necessário proceder ao reescalonamento da mesma.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - O plano de pagamentos previsto no n.º 1 do Despacho n.º 12413/2021, de 21 de dezembro, é reescalonado como segue, não podendo os respetivos encargos anuais exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, a que acrescem IVA à taxa legal em vigor:

a) 2022 - (euro) 47 670,00;

b) 2023 - (euro) 8 542 241,87;

c) 2024 - (euro) 8 190 243,90;

d) 2025 - (euro) 12 276 633,62;

e) 2026 - (euro) 9 017 210,61.

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

14 de julho de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

315521271