Designação de Cristina Maria Rézio Brázio no cargo de adida técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Determina que a especialidade de Refrigeração e Climatização do Exército para a categoria de praças corresponde a uma situação funcional passível de ser enquadrada pelo regime de contrato especial (RCE)
Autoriza a Polícia Judiciária a assumir os encargos orçamentais no âmbito da aquisição de serviços de desenvolvimento para implementação do Projeto Área de Trabalho Digital Core (ATD Core)
Determina que o Estado Português designa como sua representante a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a quem confere poderes para o exercício dos direitos processuais que assistem ao Estado na sequência da decisão arbitral proferida no âmbito do processo arbitral n.º 28/2020/AHC/ASB
Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., no mandato 2022-2024
Cessação da comissão de serviço do licenciado José Luís Belona da Graça, no cargo de diretor do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade do Instituto Português da Qualidade, I. P.
Renovação da comissão de serviço da mestre Sandra Isabel Silva Pereira no cargo de direção intermédia de 1.º grau no cargo de diretora de serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos
Projeto de decisão relativo à classificação como bem de interesse nacional (BIN), com a designação de «tesouro nacional», de uma papeleira miniatura cantonesa da coleção da Casa-Museu Anastácio Gonçalves
Projeto de decisão relativo à classificação como bem de interesse público (BIP) da obra A Morte de Camões ou Os Últimos Momentos de Camões (estudo preparatório), Domingos António de Sequeira
Emitente:
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Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Agricultura e Alimentação - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Águas do Norte, S. A.
Associação de Beneficiários do Vale do Sado
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.