Despacho n.º 8909/2022, de 21 de julho

Despacho n.º 8909/2022

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

Considerando as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como, na avaliação de desempenho verificada;

Considerando que no exercício do cargo alcançou os resultados contratualizados e demonstrou compromisso com o serviço público;

Torno público, que por meu despacho de 30 de maio de 2022, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi renovada a comissão de serviço do Licenciado Paulo Manuel Lamúria Cascalheira Tremoceiro no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de Chefe de Divisão de Comunicação e Acesso, pelo período de 3 anos.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2022.

9 de junho de 2022. - O Diretor-Geral, Silvestre Lacerda.

315451806