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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8907/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica de apoio e administrativo do meu Gabinete, Paula Cristina Oliveira de Matos, da carreira e categoria de técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, mediante acordo, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - A nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2021.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, promova-se a publicação na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de agosto de 2021. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Paula Cristina Oliveira de Matos.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 26 de setembro de 1963.
II - Habilitações literárias:
Licenciatura em Relações Humanas e Comunicação Organizacional - Instituto Politécnico de Leiria (IPL, 2009).
12.º ano em técnicas de Secretariado - Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha (2004).
III - Formação complementar:
Gestão de Conflitos (CENJOR, 2019).
Novo Regime de Proteção de Dados na Administração Pública (Manuel Melo, INA, 2018).
Compreender o Arquivo (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas de Lisboa, 2017).
Saber Elaborar Candidaturas «Portugal 2020» no Instituto Nacional de Estatística (INA, 2017).
O Direito de Acesso aos Arquivos e Registos Administrativos, Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas (BAD, 2015).
Código do Procedimento Administrativo (SGPCM, 2009).
Fiscalidade - Escola Profissional Cristóvão Colombo (2010).
Legislação e Regulamento da Profissão - Escola Profissional Cristóvão Colombo (2010).
Princípios de contabilidade, aplicações informáticas de gestão; aplicações informáticas de contabilidade; métodos e técnicas de análise financeira - Escola Profissional Cristóvão Colombo (2010).
Legislação Laboral - Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha (2008).
IV - Experiência profissional:
Desde maio de 2019 - técnica superior da Direção de Serviços de Recursos Humanos, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM).
Entre janeiro e maio de 2019 - secretária na Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).
Entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2019 - técnica superior na Divisão de Arquivos na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM).
Entre fevereiro de 1984 e janeiro de 2014 - assistente técnica no Museu de José Malhoa, Caldas da Rainha.
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