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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8910/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração da Técnica Especialista do meu Gabinete, a licenciada Inês Filipa Antão Marrelha Henriques, a seu pedido, e com efeitos a 16 de setembro de 2017, funções para que foi designada pelo Despacho n.º 4508/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 1 de abril de 2016.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
28 de agosto de 2017. - O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
310817391