Despacho n.º 8921/2026, de 15 de julho

Despacho n.º 8921/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Rui João Silva Marques para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 7 de julho de 2026.

6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo

8 de julho de 2026. - O Secretário de Estado da Cultura, Alberto Fernando da Silva Santos.

ANEXO

Nota curricular

Rui João Silva Marques é licenciado em Direito pela Universidade Lusíada e possui uma carreira de mais de três décadas ao serviço da Administração Pública e da Administração Local.

Iniciou funções na Câmara Municipal de Valongo em 1993, tendo desempenhado diversos cargos de responsabilidade técnica, administrativa e de coordenação. Entre 2005 e 2013 exerceu funções como Chefe do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valongo, assegurando o apoio direto ao Presidente da Câmara e a coordenação institucional entre os órgãos municipais, os serviços da autarquia e diversas entidades da Administração Central e Local.

Conta, igualmente, com experiência no exercício das funções de Vereador da Câmara Municipal de Valongo, participando na atividade do executivo municipal e acompanhando a apreciação de matérias de natureza jurídica, administrativa, financeira e estratégica, no âmbito das competências do órgão.

É detentor do Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) e desenvolveu atividade como formador certificado em diversas entidades, nas áreas da Administração Pública, Direito Administrativo, Código dos Contratos Públicos, legislação laboral, comunicação e organização administrativa.

Ao longo do seu percurso profissional frequentou formação especializada em gestão pública, modernização administrativa, protocolo, recursos humanos, administração local e mediação de conflitos.

Acresce ao seu percurso o desempenho de funções de natureza associativa, sendo presidente da Direção do Centro de Cultura e Desporto dos Funcionários da Câmara Municipal e dos SMAES de Valongo desde 2004, destacando-se pela sua experiência em representação institucional, coordenação de equipas e organização de iniciativas de caráter público e institucional.

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