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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8923/2026, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções de assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
TEXTO
Despacho n.º 8923/2026
Cessação de funções de assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, declaro a cessação de funções de assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros, a seu pedido, da Doutora Irene de Seiça Girão, com efeitos a 6 de julho de 2026.
3 de julho de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.
320020347