Despacho n.º 8924/2026, de 15 de julho

Despacho n.º 8924/2026

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que por despacho proferido por Nuno Maria e Sousa Coutinho de 9 de julho de 2026 e, por despacho do Presidente do Tribunal da Relação do Porto, de 18 de junho de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnica, da carreira geral, da trabalhadora Carla Sofia Costa Abreu, no mapa do Tribunal Central Administrativo Norte, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ficando posicionada na mesma categoria e posição remuneratória de origem, tendo sido celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado.

9 de julho de 2026. - O Presidente do TCA Norte, Nuno Maria e Sousa Coutinho.

320021487