Despacho n.º 893/2006 (2.ª série), de 16 de janeiro

Despacho n.º 893/2006 (2.ª série). - Licença para o exercício de actividade. - Nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 111/2005, do Conselho, de 22 de Dezembro, e do artigo 3.º do Regulamento n.º 273/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, é concedida à empresa Shering-Plough Farma, Lda., pessoa colectiva n.º 500700907, com sede na Rua de Agualva dos Açores, 16, 2735-557 Cacém, a licença LA-0045-2005 para o exercício da actividade de importação e colocação no mercado de pseudoefedrina e norefedrina, substâncias classificadas constantes da categoria n.º 1 do anexo do Regulamento (CE) n.º 273/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro, sendo-lhe atribuído, nos termos do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, o número de comercialização NC-0026-2005.

É revogada a licença LA-0008-1995.

19 de Dezembro de 2005. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.