Despacho n.º 8948/2026, de 16 de julho

Despacho n.º 8948/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Fundação AJB - A Junção do Bem, pessoa coletiva de direito privado n.º 508067480, instituída por escritura pública de 27 de junho de 2007, e reconhecida pelo Despacho n.º 15229/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 2 de junho de 2008, desenvolve a sua atividade no âmbito da promoção do ensino e da educação, da cultura e da solidariedade social.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da administração, em especial com a Câmara Municipal de Oeiras.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2683/2026/CEJURE, de 2 de julho, que integra o processo administrativo n.º PROC/398/2026, no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro, através do Despacho n.º 9616/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Fundação AJB - A Junção do Bem, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação deste despacho.

9 de julho de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

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