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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8950/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero das funções de técnico especialista do meu Gabinete, a seu pedido, o mestre Arthur Gabriel Araújo Jordão, para as quais tinha sido designado pelo Despacho n.º 6743/2022, de 6 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103/2022, de 27 de maio, com efeitos a 19 de abril de 2022.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 6 de julho de 2022.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de julho de 2022. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.
315481671
