Despacho n.º 8950/2024, de 8 de agosto

Despacho n.º 8950/2024

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, e com os fundamentos expostos na informação do presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 19 de abril de 2024, na informação da diretora de serviços de Clínica e Patologia Forense de 2 de abril de 2024, e da diretora da Delegação do Sul do INMLCF, I. P., de 3 de abril de 2024, por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça de 19 de maio de 2024, foi renovado, com efeitos a 15 de maio de 2024, o exercício de funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal e Forense do Baixo Vouga, pelo período de 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, de acordo com o preceituado no n.º 2 do artigo 16.º do acima referido diploma legal, do assistente de medicina legal Luís Mendes Vaz Cardoso.

15 de julho de 2024. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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