Despacho n.º 8956/2015, de 12 de agosto

Despacho n.º 8956/2015

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Coimbra, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 94, 2.ª série, de 15 de maio de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica de administração tributária, grau 4, nível 2, Rosa Maria Antunes Alves, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Coimbra, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica de administração tributária, grau 4, nível 2, Rosa Maria Antunes Alves, com efeitos a 1 de agosto de 2015.

31 de julho de 2015. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

I - Dados Pessoais

Nome: Rosa Maria Antunes Alves

Local e data de nascimento: Lisboa, 27 de novembro de 1962

Estado Civil: Casada

II - Habilitações Académicas

Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, desde 6 de janeiro de 1994.

III - Categoria Atual

Técnica de Administração Tributária nível 2

IV - Experiência profissional

Desde 1-04-2014 - Chefe de Divisão da Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Coimbra, em substituição.

De 19-03-2013 a 31-03-2014 - Chefe do Serviço de Finanças de Figueira da Foz 1.

De 1-02-2013 a 18-03-2013 - Coordenadora da Equipa de Contencioso Administrativo na Direção de Finanças de Coimbra.

De 1-03-2012 a 1-02 2013 - Exercício de funções na Direção de Finanças de Coimbra - Divisão de Justiça Tributária - Área do Contencioso Administrativo.

De 1-02-2011 a 29-02-2012 - Chefe do Serviço de Finanças de Soure.

De 1-11-2008 a 31-01-2011 - Chefe do Serviço de Finanças de Figueira da Foz 2.

De 15-05-2005 a 31-10-2008 - Adjunta no Serviço de Finanças de Figueira da Foz 2.

De 08-08-2001 a 15-05-2005 - Nomeada após concurso, Tesoureira de Finanças Nível 1 na Tesouraria de Finanças de Figueira da Foz 2.

De 10-07-1995 a 8-08-2001 - Investida na gerência da Tesouraria de Finanças de Figueira da Foz 2.

Em 26-04-1993 - Nomeada após concurso, Tesoureira Ajudante principal ficando colocada na Tesouraria de Finanças de Figueira da Foz 2.

Em 3-11-1993 - Comissão de Serviço Voluntária na Tesouraria da Calheta - S. Jorge - Açores.

Em 28-10-1988 - Promovida a Tesoureira Ajudante de 1.ª classe na TFP de Figueira da Foz 1.

Em 26-06-1987 - Nomeação após concurso na categoria de Tesoureira Ajudante Estagiária na 1.ª TFP de Vila Nova de Gaia.

Em 23-04-1985 - Nomeada após concurso Tesoureira Ajudante Estagiária na 1.ª TFP de Vila Nova de Gaia.

Em 02-08-1983 - Ingresso na Função Pública como contratada a exercer funções na Tesouraria da Fazenda Publica de Pedrógão Grande.

Formadora na área dos Impostos s/ o Património, Rendimento e E- Fatura.

Gestora regional do CAT.

Membro do Grupo de Trabalho de Formação de Chefias Tributárias

V - Formação profissional

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA - Instituto Nacional de Administração Pública, IP, concluída em setembro de 2009

Ações de Formação ministradas pelo CF da AT

Liderança e Gestão de Equipas

Dinamizar, Gerir Construir o Ideal

Quem Quer Ser Extraordinário

Seminários para Dirigentes e Chefias

Formação na área dos Impostos s/ o Patrimonio, IRC e IVA

Formação na área da Justiça Tributária - CPPT,SCO, Código de Processo Civil/Conexão Atividade Tributária

Curso para Tesoureira de Finanças de 1.ª Classe

Fora da AT

Ação de Tributação do Património ministrada pela ASOR - Associação Sindical dos Oficiais dos Registos e Notariado.

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