Despacho n.º 8958/2023, de 31 de agosto

Despacho n.º 8958/2023

Considerando que a Infraestruturas de Portugal, S. A. assume exigentes responsabilidades relacionadas com a gestão corrente das redes rodoviária e ferroviária nacionais, incluindo a necessidade de realizar investimentos nessas infraestruturas relacionados com a manutenção das referidas infraestruturas, contribuindo assim para a coesão do território nacional.

Considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar a realização de uma empreitada de «Aquisição de aparelhos de dilatação bidirecionais para aplicação na linha do Douro nas Pontes de Gonçalo Joanes, Vale do Nedo e Pocinho», a qual se encontra prevista no quadro discriminativo anexo ao Despacho n.º 1349-A/2023, de 26 de janeiro, com a mesma designação do objeto do referido contrato a celebrar.

Considerando que o procedimento em causa tem um preço base de 368.400,00(euro), a que acresce IVA à taxa em vigor, sendo este encargo 100 % afeto à componente - manutenção.

Considerando que a «Aquisição de aparelhos de dilatação bidirecionais para aplicação na linha do Douro nas Pontes de Gonçalo Joanes, Vale do Nedo e Pocinho» tem execução plurianual, abrangendo o ano de 2024 e estando o objeto a contratar enquadrado nos procedimentos necessários à prossecução da missão da Infraestruturas de Portugal, S. A.

Nos termos do disposto no Despacho n.º 1349-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro, que delega competências no órgão de direção da Infraestruturas de Portugal, S. A., para a prática de vários atos no âmbito da gestão corrente das redes rodoviária e ferroviária, o Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., na reunião de 2023-08-03, deliberou no uso da referida delegação de competências:

1 - Proceder ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à contratação da Empreitada de «Aquisição de aparelhos de dilatação bidirecionais para aplicação na linha do Douro nas Pontes de Gonçalo Joanes, Vale do Nedo e Pocinho», pelo valor de 368.400,00(euro)(euro), a que acresce IVA à taxa em vigor;

2 - Autorizar a assunção do respetivo compromisso plurianual de acordo com a seguinte repartição:

a) Ano de 2024 - 368.400,00(euro)(euro), a que acresce IVA à taxa em vigor; O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

2023-08-03. - O Conselho de Administração Executivo: Miguel Cruz, presidente - Carlos Fernandes, vice-presidente.

316748625