Despacho n.º 8964/2007, de 17 de maio

Despacho n.º 8964/2007

Com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 23/2007, de 29 de Março, e da Portaria n.º 351/2007, de 30 de Março, foi aprovada a orgânica da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e determinada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas. Assim, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direcção intermédia:

1) Licenciado Manuel Martins Neves Dias, no exercício do cargo de director de serviços de Administração de Benefícios;

2) Licenciada Edorinda Mendes Rodrigues Alves Gonçalves, para o exercício do cargo de directora de serviços Administrativos e Financeiros;

3) Licenciado Paulo Guilherme Fernandes Lajoso, para o exercício do cargo de director de serviços do Gabinete de Auditoria e Planeamento;

4) Licenciada Maria de Lurdes Lemos Teixeira, para o exercício do cargo de directora de serviços de Informação e Relações Públicas;

5) Licenciada Sandra Luísa Fernandes Ferreira Pereira Neves, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Infra-Estruturas e de Gestão Aplicacional;

6) Licenciado Honório Artur Marques Nunes Gomes, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Inscrição e Acordos;

7) Licenciada Maria Amélia Martins Algodres Calisto Lopes, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Relações Públicas;

8) Licenciado Jacinto Manuel Salvador Guerreiro, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Gestão Documental;

9) Licenciada Rosa Maria Mendes Santos, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Aprovisionamento e Património.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Abril de 2007, data da entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 23/2007, de 29 de Março, e da Portaria n.º 351/2007, de 30 de Março.

4 de Maio de 2007. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.