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Ato Original
Despacho n.º 8965/2007
Com a publicação da Portaria n.º 351/2007, de 30 de Março, foi aprovada a estrutura nuclear dos serviços da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e fixadas as competências das respectivas unidades orgânicas.
Neste contexto, e com vista a assegurar o normal funcionamento dos serviços, urge nomear os respectivos dirigentes.
Assim, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2007, a licenciada Maria de Lurdes Gameiro Brito para exercer o cargo de directora de serviços de Consultadoria Médica e de Verificação da Doença, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos do serviço, sendo dotada de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.
4 de Maio de 2007. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.