Despacho n.º 8967/2007, de 17 de maio

Despacho n.º 8967/2007

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, nomeio para o cargo de comandante operacional do Exército, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general Artur Neves Pina Monteiro.

2 - Submeta-se à apreciação do Presidente da República, para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.

4 - Publique-se após confirmação pelo Presidente da República.

23 de Abril de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.