Despacho n.º 8970/2026, de 16 de julho

Despacho n.º 8970/2026

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º e no artigo 17.º n.º 1 e n.º 2 do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses I. P., de 28 de maio de 2026, bem como da proposta apresentada pelo Sr. Presidente do INMLCF, de 15 de junho de 2026 e da informação da diretora da Delegação do Sul, de 26 de maio de 2026, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 18 de junho de 2026, foi designada a Dr.ª Joana Margarida Santos Albuquerque como Coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Alto Alentejo da Delegação do Sul do INMLCF, com efeitos a 01 de julho de 2026 e pelo período de 3 (três) anos. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

10 de julho de 2026. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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