Despacho n.º 8998-A/2020, de 18 de setembro

Despacho n.º 8998-A/2020

Fica sem efeito o Despacho n.º 8946/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020

Em virtude da não coincidência entre o sumário e o texto publicado, ao abrigo do disposto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fica sem efeito o publicado no Despacho n.º 8946/2020, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020.

18 de setembro de 2020. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.

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