Despacho n.º 8999/2010, de 26 de maio

Despacho n.º 8999/2010

Nos termos do disposto no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 1 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e conforme previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 53/2007, de 27 de Abril, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral da Agência Portuguesa do Ambiente o engenheiro Mário Pedro Alcario Salgueiro Grácio.

2 - A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do nomeado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 17 de Maio de 2010.

18 de Maio de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

Nota curricular

Nome: Mário Pedro Alcario Salgueiro Grácio.

Data de nascimento: 5 de Maio de 1971.

Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Química Industrial, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, com média final de 15 valores (1989-1994) e Licenciatura em Engenharia Química - Ramo Engenharia do Ambiente e da Qualidade, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, com média final de 15 valores (1989-1992 e 1995-1997).

Actividade profissional:

Ingressou nos quadros superiores da Administração Pública em 12 de Julho de 1999, na Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, na qual exerceu funções inspectivas e desempenhou os seguintes cargos: Dirigente - Coordenador da UI A (4 de Dezembro de 2003-31 de Agosto de 2007); Inspector Director do SI A (desde Setembro de 2007).

Efectuou e coordenou inspecções aos sectores de Gestão de resíduos, Unidades de saúde, Infraestruturas de transporte e serviços associados, indústrias de cimento, cal, cerâmicas, vidro, madeira, fabrico/recauchutagem de pneus, óleos vegetais, subprodutos animais, conservas de peixe, suiniculturas, indústria extractiva, entre outros.

A nível internacional, foi Coordenador/Ponto de Contacto Nacional do Cluster IMPEL-TFS (European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law/Transfrontier Shipments of Waste), tendo preparado, coordenado e participado nas regulares Acções de Controlo a Movimentos Transfronteiriços de Resíduos e promovido a colaboração activa com diversas entidades nacionais e estrangeiras (2001-2010).

Representante da IGAOT no Comité de Acompanhamento estabelecido pelo Memorando de Entendimento Luso-Espanhol sobre Prevenção e Gestão Ambiental dos Resíduos.

Pertenceu às Comissões de Acompanhamento das Centrais de Incineração de RSU (CACIL e CACIV).

Pertenceu à Comissão de Acompanhamento da Implementação da Base de Dados Central da Inspecção-Geral do Ambiente, tendo colaborado na preparação do modelo de relatório para as inspecções às empresas abrangidas pela Directiva SEVESO II e preparado o modelo relativo aos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Desempenhou ainda as seguintes actividades relevantes:

(Fevereiro de 1998 - Julho de 1999) Funções de Técnico Superior no Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais (DPI) do Instituto dos Resíduos (INR), no qual realizou actividades associadas a:

Solos contaminados (Coordenador nacional do Projecto "CLARINET - Rede de tecnologias ambientais para a reabilitação de solos contaminados" e no "Workshop sobre locais contaminados" (Environmental European Agency/European Topic Centre on Soil/Contaminated sites);

Planos Estratégicos de Gestão de Resíduos (Membro do grupo de Coordenação para elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos e dos Planos Estratégicos Sectoriais, membro do Grupo de Trabalho do PERH. colaboração no PESGRI e no PERAGRI e com o Grupo de Avaliação/Revisão do PERSU;

(Novembro de 1996-Outubro de 1997) Colaborou directamente com o Elemento de Ligação DGA/IPQ, no sector de Normalização da Direcção-Geral do Ambiente (Comissões Técnicas (CT28, CT71 e CT72);

(Setembro de 1994-Novembro de 1996) Docente no Ensino Secundário - Físico-Química e Química;

(Março-Maio de 1993) Estágio no laboratório da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA), no sector de Espectroscopia Atómica;

Vasto leque de comunicações nas áreas ambientais, com realce na gestão de resíduos e no controlo transfronteiriço de resíduos;

Formador dos Inspectores do Ambiente da Madeira, dos Açores e de Moçambique, bem como das autoridades policiais (SEPNA e PSP).

Artigos e relatórios publicados:

"Controlo transfronteiriço de Resíduos: A cooperação como factor de sucesso", Revista Indústria e Ambiente, n.º 58, págs. 12-14, Setembro/Outubro 2009 "Resíduos Industriais Perigosos (RIP)", IGAOT, Dezembro 2005 "Óleos usados - Campanha Anual 2003", IGAOT, Março 2004

"EURO 2004 - Resíduos de Construção e Demolição", IGAOT, Janeiro 2004

"Resíduos Hospitalares - Ponto de situação 2003", IGAOT, Janeiro 2004

"Acção de Controlo a Movimentos Transfronteiriços de Resíduos", IGAOT, Maio 2003 "Gestão de Resíduos Perigosos - Óleos usados" - Relatório de Ingresso na Carreira Técnica Superior, IGAOT, Julho 2000.

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