Despacho n.º 9016/2016, de 14 de julho

Despacho n.º 9016/2016

1 - Considerando que o atual Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana requereu, nos termos estatutários, a passagem à situação de reserva fora da efetividade, torna-se necessário proceder à sua exoneração e consequente nomeação do novo titular do cargo;

2 - Considerando as competências que me foram delegadas nos termos da alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º 180/2016, de 28 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8476/2016, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de junho.

3 - Exonero, a seu pedido, o Coronel (1840056) João Carlos Santos Carvalho, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Estatuto dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/99, de 8 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 7/2007, de 17 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 31/2010, de 9 de abril, do cargo de Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, com efeitos a partir de 11 de julho de 2016, cargo para que foi nomeado através do Despacho n.º 15085/2011, de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, de 27 de outubro de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 8 de novembro de 2011.

4 - Nomeio, nos termos dos preceitos dos n.os 1 e 3 do artigo 7.º do Estatuto dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, sob proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, o Coronel (1880556) Pedro Miguel Ramos Costa Lima para o cargo de Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, com efeitos a partir de 11 de julho de 2016.

5 - Publique-se.

7 de julho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

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