Relacionados
Ato Original
Despacho n.º 902/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Dezembro de 2003 do presidente deste Instituto:
Nélida Maria Nunes Gonçalves Miguéns, assessora principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente - autorizada a licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, com efeitos a 9 de Dezembro de 2003 e até 30 de Abril de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Dezembro de 2003 - A Directora de Serviços, por delegação do Presidente, Ana Paula Rodrigues.
