Despacho n.º 9023/2007, de 18 de maio

Despacho n.º 9023/2007

Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de director da Polícia Judiciária Militar, presentemente vago na sequência da cessação da comissão de serviço do anterior titular em virtude da sua passagem à reforma, tendo presente o perfil profissional do major-general João Soares Guerreiro Rodrigues, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho, e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º e do artigo 19.º, ambos do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho, e do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado o major-general João Soares Guerreiro Rodrigues para exercer o cargo de director da Polícia Judiciária Militar, em regime de comissão de serviço, por três anos.

2 - O nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Abril de 2007.

23 de Abril de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Síntese curricular

1 - O major-general João Soares Guerreiro Rodrigues nasceu em 9 de Novembro de 1949, em Olhão, tendo sido promovido ao actual posto em 27 de Maio de 2004. É casado e tem um filho.

2 - Da sua carreira destacam-se os seguintes aspectos:

a) Foi promovido a tenente em 1 de Outubro de 1972, a coronel em 8 de Fevereiro de 1999 e a major-general em 27 de Maio de 2004;

b) Nos anos recentes desempenhou as seguintes funções:

Como tenente-coronel:

Chefe da Repartição de Estudos e Planeamento de Sistemas de Informação e subdirector do Centro de Informática do Exército;

Membro da equipa de gestão de BICES e NACISA/NATO, de 1990 a 1993;

Como coronel:

Chefe da Repartição de Gestão e Segurança da DICSI/EMGFA, de 1999 a 2000;

Director do Depósito Geral de Material de Transmissões, de 2000 a 2002;

Director do Projecto do Sistema Integrado de Gestão;

Como brigadeiro-general graduado e major-general:

Adjunto do Deputy Chief-of-Staff/Transformation Support, desde 20 de Março de 2004;

c) Está habilitado com o curso geral de comando e estado-maior, o curso de promoção a capitão e o curso superior de Comando e Direcção, além de outros cursos militares e civis;

d) Condecorações:

Medalha de mérito militar de 1.ª classe - 2002;

Medalha de D. Afonso Henriques - mérito do exército de 2.ª classe - 2000;

Medalha de ouro de comportamento exemplar - 1999;

Medalha de prata de comportamento exemplar - 1986;

e) Tem averbados 12 louvores, sendo 1 do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 1 do general CEME, 8 de outros oficiais-generais e 2 de outras entidades militares.