Despacho n.º 9025/2007, de 18 de maio

Despacho n.º 9025/2007

Considerando que as reflexões suscitadas pelas conclusões dos processos de averiguações conduzidos pela Marinha e pela Força Aérea relativos ao naufrágio da embarcação de pesca Luz do Sameiro sugerem a necessidade de proceder à reavaliação do sistema de busca e salvamento no mar e da articulação das diversas entidades envolvidas na garantia da segurança de pessoas e bens, por forma a obter uma melhor rentabilização e articulação de todos os meios susceptíveis de emprego em situações similares.

Determina-se o seguinte:

1 - É criado um grupo de trabalho interministerial com o objectivo de estudar um mecanismo de articulação e rentabilização de todos os meios susceptíveis de emprego no âmbito da busca e salvamento no mar, doravante referido como grupo de trabalho.

2 - O mandato do grupo de trabalho inicia-se na data de assinatura do presente despacho e termina em 31 de Março de 2007.

3 - O grupo de trabalho interministerial é constituído por:

a) Três representantes do Ministério da Administração Interna, designados pelo Ministro de Estado e da Administração Interna;

b) Três representantes do Ministério da Defesa Nacional, designados pelo Ministro da Defesa Nacional.

4 - O coordenador do grupo de trabalho é designado conjuntamente pelos Ministros de Estado e da Administração Interna e da Defesa Nacional.

5 - Os membros do grupo de trabalho não são remunerados pelo exercício de funções no mesmo.

6 - O grupo de trabalho poderá recorrer aos contributos de outras entidades, solicitando, para tanto, a designação de pontos de contacto aos respectivos ministérios, designadamente:

a) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

b) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

c) Ministério da Saúde.

7 - O apoio administrativo e técnico ao grupo de trabalho é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

8 - Os encargos totais com o grupo de trabalho não podem envolver qualquer aumento da despesa total prevista para os ministérios em causa no ano económico de 2007.

22 de Fevereiro de 2007. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.