Despacho n.º 9026/2007, de 18 de maio

Despacho n.º 9026/2007

1 - Na sequência do exercício por Portugal da presidência do Conselho da União Europeia no 2.º semestre de 2007, pelo meu despacho n.º 17612/2006, de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Agosto de 2006, foi criada a comissão de coordenação da presidência portuguesa para os assuntos do Ministério das Finanças e da Administração Pública ("comissão"), e nomeados a coordenadora e os respectivos membros.

2 - Tornando-se necessário reforçar a equipa já nomeada para o acompanhamento de matérias específicas, são nomeados membros da referida comissão a mestre Cristina Sofia Dias, enquanto especialista em matérias relacionadas com o sistema financeiro português, sendo para o efeito requisitada, em regime de destacamento, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e o licenciado Manuel Ribeiro da Costa, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, que acompanhará as matérias relacionadas com o Comité de Política Económica.

3 - Para apoio administrativo e técnico aos membros da comissão é nomeado o licenciado Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa.

4 - É ainda nomeada responsável pelas relações públicas e pelo apoio logístico aos trabalhos a desenvolver pela comissão a licenciada Maria de Jesus Marques de Magalhães Ramalho, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

5 - As presentes nomeações produzem efeitos a partir de 1 de Abril do corrente ano.

6 - Determino, ainda, que seja dado conhecimento do presente despacho:

a) Aos Secretários de Estados Adjunto e do Orçamento, do Tesouro e Finanças, dos Assuntos Fiscais e da Administração Pública;

b) Ao Governador do Banco de Portugal;

c) Ao presidente do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal;

d) Ao presidente do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;

e) Ao chefe do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;

f) Ao secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

23 de Abril de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.