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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9034/2007, de 18 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Delegação de competência do chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
TEXTO
Despacho n.º 9034/2007
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo o meu adjunto licenciado Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo para substituir o meu chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, ficando ratificados todos os actos praticados no âmbito definido no n.º 1 desde 16 de Abril de 2007.
24 de Abril de 2007. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.