Despacho n.º 9037/2020, de 22 de setembro

Despacho n.º 9037/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 4 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para, de acordo com as suas habilitações e qualificações profissionais, exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado João Raúl Pelágio Farinha.

2 - Nos termos do n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 24 de agosto de 2020.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

26 de agosto de 2020. - O Secretário de Estado para a Transição Digital, André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: João Raúl Pelágio Farinha.

Data de nascimento: 20 de fevereiro de 1979.

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

Programa Intensivo sobre Cenários e Exploração Estratégica do Futuro, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 2019.

Programa Avançado em Empreendedorismo e Gestão de Inovação, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, 2018.

Pós-graduação em Gestão de Projetos, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, 2010.

Licenciatura em Arquitetura pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2002.

3 - Experiência profissional:

Assessor do vereador da Economia e Inovação, Câmara Municipal de Lisboa, 2020.

Consultor na área da inovação e empreendedorismo social, 2019-2020.

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, 2019.

Adjunto e chefe do Gabinete, em substituição da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, 2015-2019.

Assessor do vereador do Urbanismo, Câmara Municipal de Lisboa, 2012-2015.

Consultor e formador na área de informática e projeto, 2007-2015.

Gestor e autor de projetos de edifícios, espaço público e urbanismo, 2002-2015.

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