Despacho n.º 9044/2006 (2.ª série), de 21 de abril

Despacho n.º 9044/2006 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e dos n.os 2 e 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é Francisco José Pereira Falcão Lamy nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Natal, Brasil.

16 de Março de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.