Despacho n.º 9045/2020, de 22 de setembro

Despacho n.º 9045/2020

No âmbito da competência delegada pela Ministra da Justiça, nos termos da subalínea iii) da alínea a) do n.º 2 do Despacho n.º 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2020 e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, defiro o pedido de cessação da comissão de serviço do vogal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., mestre Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte.

O presente despacho produz efeitos a 4 de setembro de 2020.

3 de setembro de 2020. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.

313541615