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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9048/2020, de 22 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reconhece a Associação de Estudantes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, abreviadamente AEISCTE-IUL
TEXTO
Despacho n.º 9048/2020
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, é reconhecida a Associação de Estudantes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, abreviadamente AEISCTE-IUL, NIPC 502546808, para os devidos efeitos legais.
Notifique-se a Associação de Estudantes requerente, o IPDJ, I. P., e a Secretaria-Geral da Educação e Ciência do presente despacho.
30 de julho de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
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