Despacho n.º 9052/2009, de 1 de abril

Despacho n.º 9052/2009

1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 18 236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006, e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio por um período de 365 dias, com início em 29 de Novembro de 2008, o 25684, capitão-de-fragata M RES Paulo Jorge da Silva de Pinho, em substituição do capitão-de-fragata M RES 808172, José Manuel dos Santos Carvalho, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 3, «Guarda Costeira e Unidade de Fuzileiros Navais», inscrito no programa quadro de cooperação técnico-militar com a República de Cabo Verde.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

29 de Dezembro de 2008. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

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