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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9057/2017, de 13 de outubro
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SUMÁRIO
Designação para exercer as suas competências do licenciado António Carlos de Jesus Pereira Patrício, para exercer as funções de Diretor Nacional Adjunto do SE
TEXTO
Despacho n.º 9057/2017
Ao abrigo do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, considerando que se encontra vago o cargo de diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e havendo a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Serviço até à designação do novo titular do cargo, designo para exercer as suas competências, em suplência, o licenciado António Carlos de Jesus Pereira Patrício, que exerce as funções de Diretor Nacional Adjunto do SEF desde 22 de janeiro de 2016, tendo sido designado para o efeito através do Despacho n.º 1193/2016, de 19 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2016.
O presente despacho produz efeitos no dia 5 de outubro de 2017.
9 de outubro de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
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