Despacho n.º 9071/2010, de 26 de maio

Despacho n.º 9071/2010

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de Gestor do Edifício do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico, se encontra vago;

Considerando que o mesmo lugar é equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de Direcção Intermédia de 3.º grau;

Considerando que Jorge Manuel Marvanejo Barreto, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;

Considerando, por último, que na sua reunião de 6 de Maio de 2010, o Conselho de Gestão do IST deu parecer favorável à nomeação que ora se promove.

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio Jorge Manuel Marvanejo Barreto, Gestor do Edifício do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico, em regime de substituição.

IST, 19 de Maio de 2010. - António Manuel da Cruz Serra, (Presidente do Instituto Superior Técnico).

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