Despacho n.º 9075/2013, de 11 de julho

Despacho n.º 9075/2013

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 20 de junho e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na redação conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto), e conforme proposta do Diretor de Finanças de Coimbra, foi designado ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão da Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Coimbra, o Inspetor Tributário Assessor, licenciado João Vitorino Paulino Lopes, com efeitos a 1 de julho 2013.

1 de julho de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: João Vitorino Paulino Lopes

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Controlo de Gestão - ISCAC (1996); bacharel em Contabilidade e Administração - ICL (atual ISCAL), 1976.

3 - Atividade profissional:

3.1 - Inspetor tributário assessor, desde 1 de julho de 2009;

3.2 - Inspetor tributário principal, dezembro de 2004;

3.3 - Perito de fiscalização tributária de 1.ª classe, 1984;

3.4 - Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe - 1982;

3.5 - Ingresso na DGCI - área da inspeção tributária, em novembro de 1977.

4 - Experiência profissional:

4.1 - Coordenador de equipas da inspeção tributária na DF de Coimbra desde 1992;

4.2 - Chefe do Núcleo de Fiscalização de Empresas - 1988, em regime de substituição, equivalente a chefia de divisão, com competência na fiscalização das empresas do grupo A, da extinta contribuição industrial, dos distritos de Coimbra, Guarda e Castelo Branco;

4.3 - Perito da Fazenda Pública nos procedimentos de revisão, nos termos do artigo 91.º da LGT, desde o ano de 2003;

4.4 - Delegado presidente da Fazenda Pública, em 1999 e 2000 e como delegado-vogal da Fazenda Pública, nas Comissões de Revisão a que se referia o artigo 84.º do CPT;

4.5 - Representante da Fazenda Nacional, desde 2007 em comissões de credores;

5 - Formação complementar/cursos frequentados:

Curso de preparação pedagógica de formadores;

Curso de gestão de equipas de trabalho;

Curso «Hand Work» da Hand Team e associados;

Cursos vários nas áreas da gestão, fiscalidade, auditoria e contabilidade de 1977 a 2012.

6 - Cursos ministrados:

Monitor, em matérias de formação contabilística, contabilidade geral, análise de balanços e metodologias da fiscalização.

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