Despacho n.º 9076/2016, de 15 de julho

Despacho n.º 9076/2016

1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado Luís Eugénio Castro Fernandes, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 113.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2016.

5 de julho de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

209719778