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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9081/2026, de 20 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera das funções de consultor da Casa Civil Luís Miguel Correia Antunes.
TEXTO
Despacho n.º 9081/2026
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero das funções de consultor da Casa Civil Luís Miguel Correia Antunes, com efeitos a 25 de julho de 2026.
14 de julho de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.
320023677