Despacho n.º 9084/2026, de 20 de julho

Despacho n.º 9084/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A A.A.P.C. - Associação de Apoio a Pessoas com Cancro, pessoa coletiva de direito privado n.º 507206592, com sede em Matosinhos, constituída por escritura pública de 11 de fevereiro de 2005, desenvolve a sua atividade no âmbito da saúde.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente o Município de Matosinhos, a Freguesia de Senhora da Hora, a Freguesia de Vila do Conde, o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2688/2026/CEJURE, de 9 de julho, que integra o processo administrativo n.º PROC/857/2025, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à A.A.P.C. - Associação de Apoio a Pessoas com Cancro, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela Lei-Quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação deste despacho.

14 de julho de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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