Despacho n.º 909/2020, de 22 de janeiro

Despacho n.º 909/2020

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após homologação da lista definitiva de ordenação final dos candidatos, no âmbito do concurso documental aberto pelo Edital n.º 573/2019, publicado no DR n.º 89, 2.ª série, de 9 de maio, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e regime de tenure, nos termos previstos nos artigos 10.º e 10.º-A do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, com Helga Marília da Silva Rafael Henriques na categoria de Professor Coordenador do mapa de Pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, com a remuneração mensal de 3 601,03(euro), correspondente ao escalão 1, índice 220, do estatuto remuneratório da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, com efeitos a 16 de dezembro de 2019. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de janeiro de 2020. - O Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

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