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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9091/2026, de 20 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço de Nuno Carrolo dos Santos no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
TEXTO
Despacho n.º 9091/2026
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, renovo, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Nuno Carrolo dos Santos, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 3 de setembro de 2026.
15 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Nuno Carrolo dos Santos.
Local e data de nascimento: Lisboa, 18 de julho de 1978.
Habilitações académicas:
Master of Arts em Direito Europeu da Concorrência pelo King’s College London (2010);
Pós-graduação em Direito Comunitário da Concorrência pelo King’s College London (2008);
Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002).
Experiência profissional:
Conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, desde setembro de 2023.
Associado coordenador (e previamente associado sénior) da área de prática de Concorrência e União Europeia da Vieira de Almeida & Associados (2015-2023).
Of-Counsel (e previamente associado) da área de prática de Concorrência, Regulação e União Europeia da Abreu Advogados (2009-2015).
Consultor na Direção de Assuntos Jurídicos da Caixa Geral de Depósitos (2007-2008).
Secondment na Hewlett - Packard Portugal (2004).
Início do estágio no Grupo Legal Português; com a respetiva cisão, continuou a colaborar com a F. Castelo Branco & Associados, atual Eversheds Sutherland FCB, como advogado associado (2002-2007).
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