Despacho n.º 9092/2026, de 20 de julho

Despacho n.º 9092/2026

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do artigo 3.º do Despacho n.º 4480/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de março, alterado pelo Despacho n.º 6177/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio, determino que o primeiro-secretário de embaixada Bruno Miguel Oliveira Silva, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho n.º 8042/2026, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de junho de 2026, para exercer o cargo de chefe de divisão de Acordos, Legislação e Política Europeia de Vistos, integrada na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de julho de 2026.

15 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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