Despacho n.º 9095/2026, de 20 de julho

Despacho n.º 9095/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º e nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Jorge Miguel Nunes Correia, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, com efeitos a 1 de julho de 2026.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 e no n.º 5, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

14 de julho de 2026. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Jorge Miguel Nunes Correia

Naturalidade: Lisboa

Data de nascimento: 27 de agosto de 1970

Formação académica:

12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território de fevereiro a junho de 2026.

Exerceu várias funções na área comercial no Banco Santander Totta entre fevereiro de 1995 e janeiro de 2026.

Fez formação de mecânica de motociclos, em 1993, e integrou a empresa BANIX, em Torres Vedras, até fevereiro de 1995.

Estafeta da MRW, de 1990 até 1992.

320023418