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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9096/2010, de 27 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o assistente operacional Miguel da Costa Soares Duarte, do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., para exercer funções de motorista no Gabinete do Ministro da Presidência
TEXTO
Despacho n.º 9096/2010
No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do Despacho n.º 6379/2010, de 31 de Março, publicado no Diário da República n.º 70, 2.ª série, de 12 de Abril, e nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, designo o Assistente Operacional Miguel da Costa Soares Duarte, motorista do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., para exercer aquelas funções no Gabinete do Ministro da Presidência, em cedência de interesse público sem suspensão do estatuto de origem.
O referido motorista opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.
O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
13 de Maio de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
9392010